| Projeto: |
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PL 259 27/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0259-2006 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS CULTURAIS EM ESPECIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE CANTORES, CALOUROS E ETC PARA SEREM IMPLANTADOS NOS ESPAÇOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E CONTRATOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ****************APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 259/06 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO 51ª SE - 16-09-2009 ******************** |
| Assunto: |
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CANTOR / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / DIVULGACAO / ESPACO CULTURAL / INCENTIVO / MUSICA / MUSICO BRASILEIRO / PARCERIA / RADIO / SETOR PRIVADO / TELEVISAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justr1200-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/04/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | CCJ | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 19/09/2008 | | PESQUISA | Recebido em 19/09/2008 | Encaminhado em 09/10/2008 | | CCJ | Recebido em 09/10/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 30/10/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | SGP2 | Recebido em 03/11/2008 | Encaminhado em 03/11/2008 | | SGP21 | Recebido em 03/11/2008 | Encaminhado em 18/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 18/09/2009 | |
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| Encerramento: |
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18/09/2009. Motivo: REJEITADO |